sexta-feira, 16 de agosto de 2019
O QUE É DROGA ?
Por Pedro Magalhães Ganem
8 de abril de 2019
A Lei 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, trata sobre as questões relacionadas aos entorpecentes e psicotrópicos, mas, por incrível que pareça não traz pra gente o que é droga, ou seja, quais as substâncias que acarretarão a responsabilização penal.
Nesse sentido, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Lei de Drogas:
Fonte: https://canalcienciascriminais.com.br/
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